Resumo Este artigo aborda o tema do mandato livre para parlamentares na Itália em relação às cláusulas pétreas ou mudanças inadmissíveis da constituição, considerando que a Constituição italiana impede alterações em alguns de seus princípios. Esse tipo de dispositivo contramajoritário protege as constituições de grandes mudanças e ganha importância devido ao surgimento de novas formas de populismo. O artigo examina a relação entre o sistema eleitoral e a liberdade para o exercício do mandato dos parlamentares na Itália, recentemente modificada por forças populistas. Assim, a pesquisa delineia o contexto do constitucionalismo italiano e, em seguida, aborda o papel dos parlamentos e os “procedimentos” nesse cenário, chegando ao tema do papel da legislação eleitoral na ordem constitucional, especialmente no que diz respeito ao envolvimento dos tribunais constitucionais no direito eleitoral. Por fim, discute a liberdade para o exercício do mandato dos deputados, mostrando como estão em jogo princípios constitucionais complexos, como igualdade e representação. Conclui que o Direito eleitoral deve ser interpretado e revisto à luz de todos os princípios constitucionais relevantes e também deve ser protegido de movimentos populistas. O artigo utiliza uma metodologia lógico-dedutiva com análise legislativa e teórica da matéria.

Abstract This article addresses the subject of the free mandate for parliamentarians in Italy in relation to eternity clauses or inadmissible changes of the constitution, considering Italy’s constitution prevents amendments regarding some of its principles. This sort of counter-majoritarian devices protect constitutions from major changes and it gains importance due to the rise of new forms of populism. The article examines the relation between the electoral system and the free mandate for parliamentarians in Italy, recently changed by populist forces. Therefore the research outlines the context of Italian constitutionalism, and then addresses the role of parliaments and the “procedures” in this scenario, reaching the subject of the role of electoral legislation on the constitutional order, especially regarding the involvement of constitutional courts in electoral law. Finally, it discusses the free mandate for MPs, showing how complex constitutional principles are at stake, such as equality and representation. It concludes that electoral law should be interpreted and reviewed in the light of all the relevant constitutional principles and also should be protected from populist moves. The article uses a logical-deductive methodology with legislative and theoretical analysis of the subject.

The goal of this paper is to analyse the influence of the American comparative lawyers' studies on the language of the European integration. As recent research in the legal field has demonstrated, European studies "should pay more attention to the legal discourse that sustains the conceptions of law and legal politics underlying European law" (H. Schepel-R. Wesseling 1997). In the writing of Europe, in fact, a very important role was played by legal scholars, especially by the American ones, who contributed in providing a common vocabulary to the language of the European integration.

El objetivo de este estudio es analizar la influencia de los comparatistas estadounidenses sobre el lenguaje de la integración europea. Como recientes investigaciones han demostrado, los estudios europeos "should pay more attention to the legal discourse that sustains the conceptions of law and legal politics underlying European law" (H. Schepel-R. Wesseling 1997). En la construcción de la Europa, en efecto, un rol muy importante fue jugado por los juristas, especialmente por juristas estatunidenses, que contribuyeron a la creación del lenguaje de la integración europea.